Rombo do governo chega a R$ 19,2 bi
As contas do governo central registraram um déficit primário de R$ 19,293 bilhões em fevereiro, o melhor desempenho para o mês desde 2015. Em relação ao ano passado, o rombo diminuiu 28,8%, o que significa uma diferença de R$ 7,8 bilhões. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. O resultado do segundo mês do ano foi melhor do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 21,200 bilhões. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que estava entre déficits de R$ 31 bilhões a R$ 8,5 bilhões.
No primeiro bimestre deste ano, o resultado primário foi de superávit de R$ 11,763 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2013. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 8,332 bilhões. Em 12 meses até fevereiro, o governo central apresenta um déficit de R$ 106,2 bilhões – equivalente a 1,61% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 159 bilhões nas contas do governo central. Na semana passada, o governo elevou o bloqueio no Orçamento para R$ 18,2 bilhões, a fim de evitar o descumprimento da meta.
As contas do Tesouro Nacional, incluindo Banco Central, registraram um déficit primário de R$ 4,821 bilhões em fevereiro. No acumulado do ano, o superávit primário nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 40,689 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 4 milhões em fevereiro e de R$ 63 milhões nos dois primeiros meses do ano. O resultado do INSS foi um déficit de R$ 14,472 bilhões no mês passado. Já no acumulado do primeiro bimestre, o resultado foi negativo (-R$ 28,926 bilhões). As receitas do governo tiveram em fevereiro alta real de 9,8% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram redução real de 0,6% na mesma base de comparação. No primeiro bimestre, as receitas do governo central avançaram 10,3% ante igual período de 2017, já descontada a inflação. Enquanto isso, as despesas subiram 0,6% na mesma base de comparação.
Regra de ouro
Mesmo com a devolução de R$ 30 bilhões em recursos pelo BNDES, o Tesouro ainda projeta insuficiência de R$ 203,4 bilhões para o cumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para o pagamento de despesas correntes. Antes, o rombo na regra previsto para este ano era de R$ 208,6 bilhões. Isso significa que, mesmo com a devolução pelo banco, a insuficiência só diminuiu R$ 5,2 bilhõesNo acumulado em 12 meses até fevereiro, o governo apurou uma insuficiência de R$ 22,6 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, o que significaria o descumprimento da norma constitucional em caso de fechamento do ano. Desrespeitar a regra de ouro é crime de responsabilidade dos gestores, inclusive do presidente da República, e pode levar ao impeachment. O Tesouro ressalta, porém, que a apuração da regra de ouro é feita apenas em bases anuais, ou seja, após os meses de dezembro. “A apuração acumulada em 12 meses não atesta o cumprimento da regra de ouro”, diz.
Para cumprir a regra de ouro em 2019, o governo estuda incluir, no Orçamento 2019, a vinculação de determinadas despesas a receitas ou créditos adicionais, afirmou ontem a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide para pagar despesas como investimentos, empurrando a conta para futuros governos. (AE e Folhapress)
