Plano da Frente Brasil Popular coloca democracia no centro do debate

A Frente Brasil Popular, organização da qual a CUT faz parte, lançou na noite dessa segunda-feira (29), em São Paulo, um Plano Popular de Emergência que aponta propostas para a retomada do desenvolvimento brasileiro com ampliação da igualdade e distribuição de renda.

Com caráter de documento em construção, o caderno aponta saídas em 10 pontos que sofreram retrocessos desde a elevação do ilegítimo Michel Temer (PMDB) ao cargo de presidente da República por meio de um golpe.

Os textos tratam da democratização do Estado, políticas de desenvolvimento, emprego  e renda; reforma agrária e agricultura familiar, reforma tributária; direitos sociais e trabalhistas; direito à saúde, educação, cultura e moradia; segurança pública; direitos humanos e cidadania; defesa do meio-ambiente e política externa soberana.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o que unifica todas as propostas é o desejo pela retomada da democracia e pela ampliação de programas capazes de atender a maioria e não o contrário.

“Precisamos retomar a normalidade democrática e não faremos isso sem eleições diretas e com um governo que tenha credibilidade, que seja eleito pelo povo. Por isso apoiamos as Diretas Já, para conduzir as reformas, inclusive política, que o país precisa, mas com um governo que tenha credibilidade e não coloque classe trabalhadora para pagar a conta pela crise”, definiu.

De acordo com o dirigente, a turbulência causada pelo golpe é péssimo negócio, inclusive, para os empresários que financiaram a ascensão de Temer.

“Se tem um coisa que aprendemos ao longo deste último ano é que governar para poucos é certeza de prejuízo para todo mundo. Com a economia minguando, ninguém ganha. Então, distribuir renda é, acima de tudo, uma atitude inteligente, e não há melhor forma de fazer isso do que apostando em políticas públicas que garantam acesso a direitos básicos e permitam um país mais justo”, apontou.

O dirigente cita ainda as propostas que tratam de prejuízos a direitos trabalhistas aprovadas durante a gestão Temer.

“A Lei 13.429/2017, que trata da terceirização irrestrita precisa ser revogada sob pena de sucatear completamente o mercado de trabalho e criar trabalhadores de terceira classe, com demissões em massa para recontratação de outros com piores salários e menores benefícios. Também devemos defender o respeito à organização sindical, porque sem sindicato forte, o trabalhador ficará mano a mano com o patrão e aí sabemos quem tem o poder econômico nas mãos”, apontou.

Conheça abaixo os principais pontos do plano e aqui a plataforma completa:

DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO 

. Antecipação das eleições presidenciais para 2017.

. Aprovação urgente da reforma política, com adoção do voto em lista partidária, financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alternância entre homens e mulheres, cotas por raças e geracional de acordo com a densidade eleitoral de cada estado.

. Revisão da atual lei do impeachment, com a adoção de referendos revogatórios para todos os cargos executivos e a realização de plebiscitos impositivos convocados por 20% do eleitorado ou convocados pelo presidente da República, além do Congresso Nacional.

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA 

. Revogação da Emenda Constitucional 55 (que limita o crescimento dos gastos públicos por vinte anos), da Lei 4567/16 (que desobriga a Petrobras de ser operadora em todos os blocos do pré-sal), da Lei 4302/1998 (que libera terceirização da mão de obra).

. Adoção de uma nova política econômica, tendo como vetor o desenvolvimento, adequando as taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da economia brasileira e dentro de padrões internacionais, buscando elevar os investimentos a 25% do PIB no prazo de quatro anos.

. Suspensão e reversão das concessões e privatizações decididas durante o governo usurpador, incluindo a venda de ativos das empresas estatais e os leilões das áreas de pré-sal.

. Criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, financiado pelo uso parcial das reservas internacionais, a queda das despesas financeiras e a reorganização do sistema nacional de impostos – que destine R$ 100 bilhões anuais para obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana.

. Expansão e barateamento do crédito para produção e consumo, com prioridade para a economia popular e solidária, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios.

. Reajuste de 20% do Bolsa Família, entre outras medidas de expansão de gastos e investimentos sociais.

. Reformulação das medidas de proteção às micros, pequenas e médias empresas, além das formas cooperativas de produção, unificando as políticas de benefício fiscal, prioridade nas compras governamentais, concessão de créditos, medidas de fomento via BNDES, assistência técnica, refinanciamento das dívidas e impulso à exportação.

. Restabelecimento das regras de conteúdo nacional na indústria de petróleo e gás, extensiva ao setor elétrico e minerário, obrigando que as estatais comprem localmente 70% das embarcações, sondas, plataformas e equipamentos.

. Alteração do artigo 243 da Constituição Federal, expandindo o confisco de bens e propriedades empresariais, atualmente restrito aos condenados por trabalho escravo e drogas, também para os sentenciados por corrupção, cujos ativos seriam incorporados à economia estatal, garantindo a continuidade dessas empresas e o emprego de seus trabalhadores.

. Recuperar a política de investimentos em ciência, tecnologia e inovação como instrumento indispensável ao desenvolvimento soberano do país;

IREFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR 

. Retomada da reforma agrária e da desapropriação dos latifúndios improdutivos, com revisão imediata dos índices de produtividade e prioridade à distribuição de terras para famílias acampadas.

. Desapropriação das fazendas em dívida irregular com a União e bancos públicos, além das propriedades rurais cujos controladores estejam condenados por trabalho escravo, corrupção e desmatamento criminoso.

. Implantação de um programa nacional para a produção, industrialização e comercialização de alimentos saudáveis, com orçamento de R$ 3 bilhões anuais.

. Destinação de R$ 2 bilhões anuais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para garantir as compras governamentais junto a agricultores familiares e camponeses.

. Linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão, estabelecida pelo BNDES, para a implantação de agroindústrias cooperativadas de assentados e agricultores familiares.

. Recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e transformação da Com-panhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em uma empresa estatal voltada à compra de alimentos da agricultura familiar e à adoção de programas públicos para distribuição de bens agrícolas.

REFORMA TRIBUTÁRIA 

. Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável entre 0,5% e 1% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isen-ção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física do período arrecadatório.

. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios.

. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas.

. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposta de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas (também prevista pela lei 9249/1995) na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias.

. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos, helicópteros e aviões.

. Diminuição da carga tributária sobre bens e produtos de consumo popular.

. Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção, ampliação progressiva das faixas de contribuição e redução da tributação sobre a produção e o consumo.

. Auditoria de todas as isenções fiscais. Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas. Revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de commodities, bens e serviços.
DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 

. Reconhecimento da Convenção 158 da OIT e regulamentação do art. 7º da Constituição Federal que trata da proteção aos trabalhadores contra a demissão imotivada, como uma das formas de combate a altíssima rotatividade do mercado de trabalho brasileiro.

. Facilitar e ampliar a proteção social através do Programa de Seguro Desemprego, facilitando o acesso e estendendo a cobertura do programa para os setores mais atingidos pela crise.

. Revogação da Lei 13.429/2017 (terceirização irrestrita) e proposição de uma regulamentação que proteja os trabalhadores nessa condição, restringindo a terceirização às atividade-meio da empresa, além de garantir isonomia de salários, direitos e benefícios, bem como a liberdade de organização sindical e a responsabilidade solidária dos contratantes.

. Combater e criminalizar as práticas antissindicais e fortalecer a negociação coletiva, através dos sindicatos, como instrumento de exclusiva melhoria das condições sociais da classe trabalhadora, tendo como patamar mínimo e inegociável os direitos previstos na legislação trabalhista vigente até o golpe.

. Promover a sustentabilidade da seguridade social, garantido a manutenção dos benefícios e proteções existentes, ampliando e recompondo as receitas pela revogação da DRU, revisão das desonerações, aperfeiçoamento e ampliação dos instrumentos e estruturas de fiscalização previdenciária e do trabalho, combate a sonegação fiscal e revisão da legislação de execuções fiscais, com vista a uma maior efetividade na cobrança de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas.

DIREITO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À CULTURA E À MORADIA

. Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, aumentando os investimentos no setor para 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024, com efetiva destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para que esse objetivo seja alcançado.

. Revogação da reforma do ensino médio e da alteração as normas curriculares. (MP 746/16)

. Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, com priorização da faixa 1, para famí-lias com renda de até 1800 reais, com participação dos movimentos sociais na elaboração e execução de projetos. Construção até 2018 de 300 mil unidades na modalidade MCMV entida-des e 400 mil no Minha Casa Minha Vida Rural. Para ajudar a cumprir essa meta é necessário destinar áreas da SPU e INSS para moradia popular.