Estaleiro ameaça parar as atividades em Suape
O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) ameaça encerrar as atividades em 2019, quando prevê a entrega do último dos cinco navios que está construindo em Suape. Segundo a empresa, equívocos na legislação tributária do setor da indústria naval podem permitir a entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional e detonar a produção local, que terá dificuldades de competir. Na prática, parte da indústria naval era isenta de impostos na importação e outra fatia era fortemente tributada, o que “protegia” o estaleiro da entrada de empresas estrangeiras. Agora, a etapa protegida integrou a faixa de isenção e pode levar a uma entrada mais agressiva no mercado nacional da produção estrangeira e que pode tirar a demanda garantida à indústria nacional. A novidade veio por meio de uma Instrução Normativa da Receita Federal. Segundo o EAS, o instrumento é errado e, caso mantido, pode entregar a outros países a produção futura de 40 navios, provocando uma perda de arrecadação de R$ 16 bilhões.
A diretora jurídica do EAS, Nicole Terpins, explica que as regras tributárias concediam isenção na importação de parte ou do todo de equipamentos para as etapas de extração e produção do petróleo. As mesmas regras faziam com que a carga tributária para tudo o que é importado para as etapas de transporte, ou seja, para navios que fazem a retirada do petróleo das plataformas e que fazem a logística das cargas, ficasse entre 40% e 50% . “Esse regime tributário foi a regra que fez o mercado se ajustar. Foi o caso do Atlântico Sul, que se voltou para a fabricação de navios de transporte porque tinha a sinalização do governo federal de que as encomendas da Transpetro se manteriam no mercado nacional, dentro do plano de retomada da indústria naval brasileira”, pontuou.
Ainda segundo Nicole, o problema foi o formato no qual o assunto foi tratado. “A isenção do tributo era dada no Repetro, regime que suspendia a tributação apenas para a entrada temporária de produtos estrangeiros, que eram reexportados pós uso, sob risco do pagamento do imposto. Só que alguns desses produtos não eram reexportados por ganharem uso permanente. O regime foi editado e, via Medida Provisória (MP 795), gerou o Repetro-Sped, para garantir a isenção desses produtos, com a restrição de se limitar às áreas de extração e produção, ou seja, mantendo a carga tributária para a importação da indústria de transporte”, explicou. “O problema foi que o rol de itens com isenção garantida, publicado na Instrução Normativa da Receita Federal, inclui a entrada parcial ou total dos navios tanque, que estão fora da abrangência do Repetro-Sped. É um erro de impropriedade, que extrapola a MP, é inconstitucional e que, sem correção, ataca diretamente a produção local, já prejudicada pela crise, por falta de encomendas e plano de desinvestimentos da Petrobras”, reforça.
O EAS já fabricou dez navios Suezmax e atualmente produz cinco navios Aframax, com o último a ser entregue em 2019. Além disso, negocia a encomenda de cinco navios DP com a South American Tanker Company Navegação S.A. (Satco) para não criar lacunas de produção enquanto as encomendas da Transpetro não chegam. “São 40 navios a serem solicitados pela Petrobras e que inclui o EAS no circuito. Se a instrução normativa da Receita não for corrigida, esse volume vai ser transferido para o exterior, o Brasil vai deixar de arrecadar R$ 16 bilhões e vai assistir a derrocada da indústria naval nacional, que não tem condições de competir com chineses e coreanos, que estão acima do Brasil em experiência, em escala, em produtividade e que vão competir sem carga tributária com empresas brasileiras, que são jovens e oneradas com o Custo Brasil”, ressalta.
Fonte: Diario de Pernambuco
