Enquanto o Brasil dorme, governo congela salários e aumenta alíquota da Previdência
O servidor público federal pode até ter tido uma noite de sono tranquila, nesta segunda-feira (30), mas vai acordar com a sensação de pesadelo, nesta terça-feira. O governo editou e mandou publicar, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 805/17, que posterga ou cancela aumentos salariais previstos para várias categorias em 2018, altera trechos da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e mexe também com a Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, no que diz respeito à alíquota de contribuição previdenciária de uma faixa considerável de funcionários públicos federais.
A Medida Provisória, que segundo noticiou o próprio governo, será encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), adia por um ano ou cancela reajustes remuneratórios desses servidores públicos e ainda aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo, de 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder o teto previdenciário pago pelo Regime Geral (R$ 5.531,31).
No Congresso Nacional, a matéria vai ser examinada em Comissão Mista (Câmara e Senado) que ainda será instalada e, pela regra de alternância das Casas, será presidida por um deputado, sendo designado um senador para a relatoria.
A tramitação é rápida. Tudo a toque de caixa. Assim que a matéria for lida pela Mesa do Congresso, será aberto prazo para apresentação de emendas ao texto. Isto é, a partir desta terça (31), até a próxima segunda-feira (6).
EFEITO DOMINÓ
A suspensão dos reajustes ou aumentos tem efeito imediato, e o aumento da ‘contribuição’ previdenciária começa a valer em fevereiro de 2018. Assim, os reajustes salariais de aproximadamente 30 carreiras do serviço público federal serão adiados para 2019, e eles ainda vão pagar mais caro a alíquota do INSS.
No que diz respeito à suspensão das correções salariais, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os grupos mais afetados serão os docentes (universidades e outras escolas públicas federais); policiais – federal e rodoviários federai; carreiras jurídicas (vinculadas ao Executivo); área de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE); auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos do INSS; diplomatas; e policiais militares e civis dos ex-territórios.
O discurso do governo é o mesmo: o ajuste fiscal para diminuir o rombo nas contas públicas. E o ‘modus operandi’ também: o trabalhador paga o déficit provocado, geralmente, pela malversação do dinheiro público.
Por enquanto, as medidas são restritas aos servidores públicos federais. Mas os demais trabalhadores já podem colocar as barbas (e os cabelos) de molho. Essa moda pega!
Vem coisa ruim por aí – extensiva a todos nós, que pagamos os pato.
Que ruflem as panelas!
