Bolsonaro pode acabar com abono, BPC e mudar regras do salário mínimo e FGTS

A sobrevivência dos trabalhadores, trabalhadoras, idosos,  pobres e dos excluídos vai se tornar ainda mais difícil se o  governo de Jair Bolsonaro aceitar as mudanças propostas pela equipe econômica do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) para o abono salarial, salário mínimo, FGTS e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No documento “Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial”, lançado nessa quinta-feira (6), o Ministério da Fazenda lista, entre outras propostas, o fim do abono salarial e do BPC – benefício pago a idosos e deficientes carentes -; mudanças na Política de Valorização do Salário Mínimo (SM) e das regras de remuneração do Fundo de Garantia.

As propostas de mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo e do abono salarial são equivocadas e absurdas, diz Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.

Para o professor, os técnicos desconsideram que tanto o salário quanto o abono são gastos na compra de itens básicos de consumo que ajudam a girar a economia, além dos vários impostos embutidos cujos recursos voltam para o próprio governo.

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, foi duro ao comentar o fim do BPC. “Eles não sabem o que estão fazendo, só pensam nas consequências econômicas e não na população mais vulnerável do país”.

“Isso é que dá acabar com o Ministério da Previdência. No governo do PT tinha gente da área que entendia do que estava tratando. Hoje, eles só pensam na consequência econômica“, desabafa o ex-ministro.

Salário mínimo

Em mais uma tentativa de acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo proposta pela CUT e aprovada nos governos do PT, o governo ilegítimo propõe uma “política condizente com os níveis salariais do setor privado, visando evitar que se exclua do mercado formal os trabalhadores menos produtivos, e compatível com as restrições fiscais do setor público”.

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Para Pochmann, a desvalorização do SM é uma decisão equivocada, pois quem o trabalhador e a trabalhadora que ganha o piso não consegue poupar, gasta tudo em alimentos, vestuário e transporte. Bens e serviços que pagam impostos, que voltam para o caixa do governo.

“Quem paga mais impostos são os pobres porque tudo o que eles consomem tem imposto embutido. E é o dinheiro do imposto que alimenta a geração de empregos”.

É um tiro no pé. Se o governo não paga, o trabalhador não compra e o governo não recebe tributos. Se não recebe, não move a economia, não tem emprego, estimula a estagnação

Abono salarial

E como Temer e sua equipe só pensam em maneiras cada vez mais cruéis de prejudicar os trabalhadores e as trabalhadoras, especialmente os mais pobres, o Ministério da Fazenda também quer acabar com o abono salarial.

Hoje, o abono é pago para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, desde que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenham registro em carteira há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Acabar com esse benefício é uma das decisões mais absurdas que pode ser tomada porque historicamente o abono salarial foi instituído quando a economia ia bem, mas não havia distribuição de renda, explica o professor Marcio Pochmann.

“Foi na década de 1970, durante o período da ditadura militar, que o general e presidente Ernesto Geisel instituiu o abono salarial, juntamente com o PIS/PASEP para redistribuir os ganhos do crescimento econômico. Na época, a economia do país crescia 7% ao ano e a renda per capita 4,1%, mas os benefícios do crescimento não chegavam até a população. Hoje, não crescemos nem 1%”.

Eles agem como se a economia estivesse a pleno vapor. É uma total contradição

FGTS

Pochmann também critica duramente as mudanças que o governo Temer está propondo nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre elas, usar os recursos para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano e mais participação nos lucros.

Pior ainda, para o professor, é a proposta de extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) e a transferência dos recursos para outras ações, além do  financiamento habitacional.

Para Pochmann, existem dois problemas graves na proposta de reforma do FGTS. Um é o aumento da remuneração do Fundo de acordo com o mercado financeiro e o outro é a possibilidade dos recursos serem livremente alocados.

Segundo ele, essas propostas vão aumentar o valor das prestações da casa própria e os investimentos podem ser usados em qualquer coisa, menos habitação.

“À medida que você passa a remunerar o Fundo pelo mercado financeiro, o custo para o financiamento da casa própria vai aumentar porque esse recurso vem do próprio FGTS. E se é a própria Caixa (CEF) que tem de remunerar melhor o Fundo, ela tem de repassar esse custo a mais para o tomador do empréstimo”, explica o professor da Unicamp.

Para Pochmann, alocar livremente os recursos do Fundo só beneficia banqueiros.

“O que eles querem na verdade, é retirar da Caixa o Fundo de Garantia para que os bancos privados fiquem com os R$ 500 bilhões do Fundo. E os banqueiros não vão aplicar esse valor em recursos para habitação, porque moradia não gera tanto lucro quanto outras movimentações financeiras”, afirma.

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Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Outra medida cruel é a revisão do BPC – beneficio no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência, cujas famílias têm renda de até ¼ do SM. Segundo governo, a revisão é necessária porque o BPC representa um custo mais elevado do que o Bolsa Família.  

Segundo o Ministério da Fazenda, no próximo ano serão gastos R$ 59,2 bilhões com 4,9 milhões de beneficiários do BPC. Já 13,6 milhões de famílias receberão R$ 29,5 bilhões do Bolsa Família.

Para o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, essa proposta é um disparate porque Bolsa Família e BPC têm funções sociais diferentes e só poderia ser feita por uma equipe que não conhece a realidade brasileira nem o objetivo das políticas públicas.

“Eles não têm a mínima noção do que estão fazendo”.

“O Bolsa Família é um complemento para retirar da miséria pessoas que estão abaixo da linha de pobreza, inclusive  quem trabalha, e está condicionado às crianças da família estarem vacinadas e na escola. Por isso, que o programa atinge mais pessoas, com benefícios menores. Não chega a R$ 200,por família”, explica Gabas.

"O BPC é para pobre vulnerável, que não tem nenhuma renda. É para idoso acima de 65 anos e para deficiente. Por isso, que o benefício está ligado ao Estatuto do Idoso" – Carlos Gabas