Sindmetal-PE Participa de ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho.

O Sindmetal-PE representando pelo presidente Henrique Gomes, e os dirigentes sindicais, em conjunto com as centrais sindicais, organizações de advogados, de juízes trabalhistas, do Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional-PE, participaram na última quarta-feira, (28/02), de uma mobilização e ato público, em defesa da competência da Justiça do Trabalho. em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Cais do Apolo/Recife.

A mais recente medida tomada por juristas, profissionais do Direito, sindicatos e operadores jurídicos é uma resposta às inúmeras decisões do STF nos últimos anos que têm legitimado a prática da “pejotização”. Essa prática refere-se à contratação de trabalhadores sob a forma de empresas, privando-os de direitos sociais e do reconhecimento de vínculos trabalhistas.

Diante dessas decisões, que são alvo de contestações por parte de especialistas jurídicos, o STF tem deslocado as discussões sobre contratos de trabalho do âmbito da Justiça do Trabalho para a Justiça cível. Esse deslocamento contraria a atribuição da Justiça do Trabalho, que tem a responsabilidade de analisar as relações de trabalho e os vínculos trabalhistas.

 

Compartilhar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

4 × 4 =

Seja bem vindo ao SINDMETAL-PE

WhatsApp