Stellantis pagará R$ 1 milhão ao MPT-PE por danos morais coletivos
A Stellantis firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e pagará uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A medida encerra uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo órgão(MPT-PE), que apontava falhas graves nas condições de saúde, segurança e no ambiente organizacional das unidades da empresa no estado. O processo tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Goiana.
Compromissos assumidos pela empresa
O acordo beneficia diretamente mais de 6 mil trabalhadores das plantas de Goiana e Jaboatão dos Guararapes. Para encerrar o litígio, a Stellantis assumiu uma série de obrigações para garantir a melhoria contínua do meio ambiente de trabalho e a proteção da categoria metalúrgica:
Transparência nos Acidentes: A empresa deve manter e aprimorar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as notificações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), combatendo a subnotificação.
Ergonomia: Realização de uma nova Análise Ergonômica do Trabalho (AET) nas unidades, com implementação imediata de medidas preventivas e corretivas.
Combate ao Assédio: Fortalecimento das políticas internas contra o assédio moral e sexual, manutenção de canais de denúncia sigilosos e capacitação periódica tanto dos gestores quanto dos membros da CIPA.
Jornada de Trabalho: Aprimoramento do controle para garantir o respeito aos limites legais de horas trabalhadas, evitando o excesso de jornada.
Entenda o caso
A ação foi ajuizada em 2024 pelo procurador do Trabalho José Laízio Pinto Júnior. O objetivo do MPT era corrigir irregularidades que colocavam em risco a saúde do trabalhador, como a falta de adequação ergonômica, jornadas exaustivas e falhas na prevenção ao assédio.
Para garantir que as normas sejam cumpridas, o acordo homologado prevê um sistema de monitoramento rígido. A Stellantis deverá apresentar relatórios anuais ao MPT até o ano de 2030, permitindo o acompanhamento da evolução dos indicadores de saúde e segurança no chão de fábrica.
Fonte: MPT-PE
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