CUT repudia desmonte na fiscalização contra trabalho escravo

Unaí, Minas Gerais, manhã de 28 de janeiro de 2004: Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, auditores fiscais do trabalho, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira faziam vistoria em fazendas na zona rural da região. Funcionários do Ministério do Trabalho, eles investigavam denúncias de trabalho escravo quando o veículo onde viajavam foi metralhado na rodovia MG-188, entre Unaí e Natalândia. Nenhum deles sobreviveu.

Em outubro de 2009, em homenagem às vítimas e a todos e todas que atuam no combate ao trabalho escravo, foi instituído o 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Quase dez anos depois do crime, em setembro de 2013, ocorreram as condenações por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha dos pistoleiros contratados para realizar a emboscada: Rogério Allan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Erinaldo Vasconcelos Silva. No final de 2015, foram condenados também os fazendeiros Norberto e Antuério Mânica (ex-prefeito de Unaí) como mandantes do crime, bem como Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro como intermediários.

Historicamente, a violência tem sido a resposta padrão dada pelo agronegócio e pela indústria à luta contra o trabalho em condições análogas à da escravidão; uma violência que se expressa em perseguições, ameaças, atentados e assassinatos, mas também nas leis, normas e orçamentos públicos.

Neste sentido, uma das frentes de atuação do golpismo tem sido adotar políticas que, na prática, impedem a fiscalização do trabalho escravo. A este respeito, é ilustrativo que o governo ilegítimo de Temer tenha reduzido o orçamento destinado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelas ações de fiscalização do trabalho escravo. Por meio dos decretos 9.018 (30/03/2017) e 9.040 (28/04/2017), os recursos do Tesouro para o órgão foram reduzidos de R$ 33,2 milhões para R$ 10 milhões, representando um corte de mais de 70% no aporte desses recursos.

Portanto, além de instituir a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos em áreas essenciais por 20 anos, os golpistas promoveram cortes adicionais que inviabilizam também a fiscalização do trabalho infantil e violam frontalmente a Convenção 81 da OIT, sobre a fiscalização do trabalho.

Como se não bastasse, o governo Temer publicou a portaria 1.129 (16/10/2017), que reduz o conceito de escravidão contemporânea, definido a partir da identificação de pelo menos uma das quatro situações: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.  

Ao estabelecer o cerceamento de liberdade como requisito para caracterizar condições degradantes e jornada exaustiva de trabalho, estima-se que com a portaria cerca de 90% dos processos e investigações sobre trabalho escravo acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho deixariam de ser classificadas como análogas à escravidão.

A enérgica reação contrária de entidades nacionais e internacionais provocou a suspensão da portaria pelo Supremo Tribunal Federal e o recuo do governo, que já no apagar das luzes de 2017 publicou a portaria 1.293 (28/12/2017).

Entretanto, apesar de na nova portaria não mais constar o cerceamento de liberdade como condição para caracterizar condições degradantes e jornada exaustiva de trabalho e a necessidade de autorização do Ministro do Trabalho para a divulgação da “lista suja” das empresas que contrataram trabalhadores em condições análogas à escravidão, o novo texto guarda em si a permissão para violação programada de suas disposições: afinal, de que modo a “Administração Central do Ministério do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho deverão prover a Inspeção do Trabalho de todos os recursos necessários para a fiscalização e combate ao trabalho em condições análogas às de escravo” (art. 6º) se os recursos do Tesouro Nacional repassados são deliberadamente irrisórios? Olhemos para a realidade: dispondo de menos de 30% dos recursos antes destinados à fiscalização do trabalho escravo, as instâncias responsáveis pela fiscalização mínguam a passos largos.

Como consequência dos ataques golpistas, o combate ao trabalho escravo obteve resultados dramaticamente decrescentes: em 2015, foram realizadas 143 operações de fiscalização que resultaram em 1.010 trabalhadores resgatados; em 2016, foram realizadas 115 operações que resultaram em 885 trabalhadores resgatados; em 2017, realizou-se apenas 88 operações, que resgataram 341 trabalhadores, a menor marca desde 1998.           

Os retrocessos golpistas nessa área tornam-se ainda mais alarmantes na medida em que a realidade assolada das condições de fiscalização está conjugada com a crescente vulnerabilidade ao trabalho escravo, decorrente da antirreforma trabalhista e da terceirização irrestrita, que dizimam direitos trabalhistas fundamentais duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Por isso, em 2018, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) lembra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo com o mais enérgico repúdio à permissividade com que o governo ilegítimo e toda a coalizão golpista lidam com o trabalho escravo e manifesta irrestrito combate aos golpes desferidos contra a classe trabalhadora.

FORA TEMER!

NENHUM DIREITO A MENOS!

Sérgio Nobre –  Secretário Geral

Jandyra Uehara Alves – Secretária Nacional de Políticas sociais e Direitos Humanos