INSS implementa novas regras para benefício por incapacidade: Análise documental agora é possível
O INSS e o Ministério da Previdência Social instituíram novas regulamentações a respeito da análise documental para a aquisição do benefício por incapacidade temporário (antigo auxilio doença).
ENTENDA:
De acordo com as novas regulamentações, a perícia médica não será mais necessária para a concessão do benefício, e a análise será feita com base nos documentos apresentados, incluindo o atestado médico, desde que acompanhado da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela empresa em até um dia útil.
No entanto, existem algumas questões importantes a serem consideradas. Primeiramente, o prazo máximo para a concessão do benefício através do atestado médico é de 180 dias. Além disso, caso o benefício seja negado, o segurado pode solicitar um novo requerimento dentro de 15 dias.
De acordo com Observatório de Saúde do Trabalhador-MPT 92% são de doenças do trabalho, causadas no desempenho da função profissional, e as quais são raramente reconhecidas pelas empresas com a emissão da CAT.
Nesse caso muitas empresas dificultam a emissão da CAT, especialmente para os trabalhadores metalúrgicos, cujos afastamentos costumam ser por doenças ocupacionais. Nesse sentido, seria relevante que o INSS considerasse o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) para avaliar essas situações.
Outro problema apontado é que o sistema do INSS não está atualizado para o novo procedimento de análise documental. Isso acaba gerando confusão para os segurados que obtêm a CAT, pois ao tentarem realizar o agendamento da perícia através do site Meu INSS, são direcionados para uma perícia presencial quando informam que ocorreu um acidente de trabalho. Por outro lado, se afirmam que não houve acidente de trabalho, não conseguem enviar a CAT para análise documental.
Uma limitação do novo modelo de análise documental é que não aceita recursos. Isso pode ser um problema para os trabalhadores que ainda estão incapacitados para o trabalho e são considerados inaptos pelo médico da empresa.
Outro ponto de preocupação é a demora na resposta das análises documentais, pois isso pode resultar em um período prolongado sem o benefício caso a concessão seja negada. No entanto, o prazo para análise documental não foi mencionado na portaria.
Por fim, o Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE) recomenda aos trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho que sempre agendem a perícia de forma presencial até que o INSS regulamente de maneira justa e clara o novo modelo de análise documental. Esse procedimento é considerado importante para que os trabalhadores tenham o reconhecimento de doenças adquiridas no trabalho e garantam seus direitos de tratamento e estabilidade.
Para mais informações entre em contato com o sindicato através dos nossos canais de comunicação.
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