STF julga denúncia, e Aécio pode se tornar réu pela 1ª vez
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) poderá se tornar réu pela primeira vez nesta terça-feira (17). A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga se aceita denúncia denúncia contra o parlamentar com base nas delações da JBS. O tucano é alvo de outras 8 investigações no tribunal.
No caso que será analisado, Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações da JBS. Ele é acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista para cobrir despesas com advogados. Em troca, Aécio teria oferecido influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale.
A denúncia será julgada pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, e pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Aécio foi denunciado em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele também denunciou por corrupção passiva a irmão do senador, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
De acordo com as investigações, Andrea teria intermediado o contato com a JBS. Já Frederico e Mendherson teriam viabilizado os repasses. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito em dinheiro, em 4 parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio.
Como Joesley estava colaborando com as investigações, parte dos repasses foi filmada pela Polícia Federal (PF), com autorização do ministro Edson Fachin, relator dos processos referentes à Operação Lava Jato no STF.
A defesa tenta invalidar as provas da colaboração premiada. Os advogados sustentam que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria orientado os delatores a armarem um flagrante contra o senador.
Para a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contudo, as provas continuam válidas. De acordo com ela, não há flagrante forjado porque foi Andrea Neves quem procurou Joesley para solicitar o pagamento dos R$ 2 milhões.
Janot pediu que Aécio e Andrea sejam condenados a pagar os R$ 2 milhões referentes ao valor da propina e mais R$ 4 milhões em danos morais pelo crime. O procurador também pediu que o senador perca o cargo, no caso de condenação.
A conversa entre Aécio e Joesley
A acusação de obstrução à Justiça levou o senador a ser afastado do mandato pelo ministro Edson Fachin em 18 de maio de 2017. A decisão foi revertida pelo ministro Marco Aurélio Mello e o tucano voltou ao Senado em julho.
Em 26 de setembro, a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio e o recolhimento noturno, com os votos de Barroso, Rosa Weber e Fux. Marco Aurélio e Moraes votaram no sentido contrário.
Em seguida, iniciou-se uma crise entre Judiciário e Legislativo sobre a sobre a capacidade de o STF aplicar esse tipo de medida a um senador. No caso de prisão, por exemplo, é preciso que o Senado valide a decisão.
Um novo julgamento no Supremo determinou que a palavra final caberia aos senadores, que derrubaram o afastamento em 17 de outubro.
No despacho de Fachin que afastou Aécio, o ministro transcreveu trechos de um diálogo do tucano com Joesley em que o senador fala sobre a tramitação do projeto de lei sobre abuso de autoridade, considerado uma retaliação à Lava Jato. No diálogo, ele chama o ministro da Justiça de "um bosta de um caralho".
Aécio diz que foi ingênuo e não cometeu crime
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (16), Aécio nega que tenha cometido crimes e diz ter sido alvo de uma armação de Joesley Batista para conseguir o acordo de delação premiada.
"Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade."
De acordo com o senador, no início de 2017 ele precisou contratar advogados. Para isso, sua mãe colocou à venda um apartamento no Rio de Janeiro. Andrea teria então oferecido o imóvel a Joesley.
Aécio afirma que se encontrou pessoalmente com o empresário, que gravou a conversa ilegalmente. "Recebi, de boa-fé, o delator no hotel em que estava e, numa conversa criminosamente gravada e induzida por ele, permiti-me usar um vocabulário inadequado e fazer brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto, das quais me arrependo profundamente", afirmou em referência ao diálogo em que usa diversos termos ofensivos.
O senador afirma que errou ao aceitar o empréstimo, mas que não cometeu crime nem houve prejuízo aos cofres públicos. Ele destaca que não houve contrapartida ao valor recebido.
Aécio é alvo de 9 inquéritos no STF
Além do inquérito dos R$ 2 milhões da JBS, Aécio é alvo de outras 8 investigações no STF. Em outro caso fruto da mesma delação, o senador é investigado por receber pagamentos de propina entre 2014 e 2016.
Em um 3º inquérito, o tucano é acusado de caixa 2 na pré-campanha presidencial de 2014. Delatores da Odebrecht afirmaram que ele recebeu R$ 5 milhões. Outra investigação apura pedido de caixa 2 para terceiros.
Em um 5º inquérito, são investigadas irregularidades em pagamentos para a campanha pelo governo de Minas Gerais em 2010. De acordo com a Odebrecht, foram R$ 1,8 milhão em 2009 e R$ 5,4 milhões no ano seguinte.
Um outro inquérito apura se o ajudou a Odebrecht a conseguir empreendimentos em troca de propina. De acordo com delatores, os valores pagos em cada prestação giravam em torno de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões.
Aécio também é acusado de ter influência sobre Furnas e de receber valores mensais, por intermédio de sua irmã, de empresas contratadas pela empresa de economia mista, entre os anos de 1994 e 2001. As acusações têm como base as delações de Alberto Youssef e do ex-senador Delcídio do Amaral.
Outra investigação apura suposta atuação para maquiar dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, a fim de esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro.
Já o 1º inquérito em que é alvo no STF apura se o tucano cometeu aceitou propina e cometeu fraude na licitação da construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. Segundo delatores da Odebrecht, foram pagos R$ 5,2 milhões.
O parlamentar afirma que as doações da empresa foram legais. Ele nega ter atuado para beneficiar a Odebrecht e também sustenta que não interferiu na CPMI dos Correios.
