Empresas não podem proibir trabalhador de participar do sindicato

O artigo 8º da Constituição de 1988, que ficou conhecida como cidadã, garante que “é livre a associação profissional ou sindical” de todos os trabalhadores. Porém, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) recebe constantes denúncias de práticas antissindicais por parte de algumas fábricas, para evitar que os trabalhadores se mobilizem por seus direitos. A entidade ressalta que as empresas não podem proibir o trabalhador de participar do sindicato.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), prática antissindical é toda e qualquer ação ou ato de discriminação de natureza sindical ou que tenha por finalidade prejudicar, dificultar ou impedir, de algum modo a organização, a administração, a ação, o direito de sindicalização e a negociação coletiva, seja ela praticada pelo Estado, pelos empregadores ou por terceiros.

O advogado trabalhista, Imar Eduardo Rodrigues, explica que os trabalhadores metalúrgicos que são vítimas dessas práticas ou presenciarem situações com outras pessoas devem procurar o Sindicato e fazer a denúncia.

“O Departamento Jurídico e a Diretoria encaminham o caso para o Ministério Público do Trabalho e para a Justiça, visando o encerramento das práticas antissindicais e a punição de quem as promove”, explica o advogado. Confira, a seguir, exemplos de posturas antidemocráticas das empresas.

Práticas antissindicais

DISPENSA E DEMAIS CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS

• Despedir ou discriminar trabalhadora ou trabalhador em razão de sua filiação a sindicato, participação em greve, assembleia, manifestação ou o engajamento a qualquer atividade sindical;
• Transferir, deixar de promover ou prejudicar de qualquer forma trabalhadora ou trabalhador em retaliação pela sua atividade sindical.

DIREITO À FILIAÇÃO, ÀS ASSEMBLEIAS, ÀS REUNIÕES E A OUTRAS ATIVIDADES SINDICAIS

• Desestimular a filiação sindical;
• Estimular a desfiliação sindical;
• Utilizar meios de comunicação para ataques e ofensas aos sindicatos, seus dirigentes ou aos filiados;
• Impedir trabalhadora ou trabalhador de participar de assembleia legitimamente convocada pela entidade sindical;
• Monitorar, constranger, interferir e manipular, por prepostos ou instrumentos tecnológicos, a livre participação da trabalhadora ou do trabalhador em assembleia legitimamente convocada pela entidade sindical;
• Deslegitimar decisão coletiva fruto de assembleia legitimamente convocada e realizada pela entidade sindical;
• Induzir ou coagir trabalhadora ou trabalhador a desistir ou renunciar a direito objeto de ação judicial proposta por entidade sindical para a defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE

• Cercear ou dificultar a adesão e o livre exercício do direito de greve;
• Constranger a trabalhadora ou o trabalhador a comparecer ao trabalho, com o objetivo de frustrar ou dificultar o exercício do direito de greve;
• Contratar, fora das hipóteses previstas na lei, trabalhadoras ou trabalhadores para substituir aqueles que aderiram ao movimento paredista legitimamente convocado;
• Implementar prêmio ou qualquer incentivo para incentivar trabalhadora ou trabalhador a não aderir ou participar de greve.

ADMISSÃO DISCRIMINATÓRIA E CRIAÇÃO DE SINDICATOS FANTASMAS

• Subordinar a admissão ou a preservação do emprego a não filiação a entidade sindical;
• Conceder tratamento discriminatório em virtude de filiação ou atividade sindical;
• Sabotar ou proibir campanha de filiação sindical dentro dos locais de trabalho.
• Financiar, facilitar, promover a criação de sindicato, com o único intuito de atender aos interesses do empregador ou do sindicato patronal;

FINANCIAMENTO SINDICAL (Orientação nº 13, da CONALIS)

• Empregador, ou terceiro, coagir, estimular, auxiliar ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie;
• Empregador exigir, impor ou condicionar a forma, tempo ou modo do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual.

 

Fonte: https://smetal.org.br

Gabriela Guedes/Imprensa SMetal

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