Montadoras fazem apelo a Temer por um novo regime automotivo
Em meio à contagem regressiva para o fim do Inovar-Auto, que já foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e expira no dia 31 de dezembro, executivos de 19 montadoras levam hoje ao Palácio do Planalto um apelo pela manutenção de políticas industriais para o setor.
Depois de sete meses de discussão e 104 reuniões em diferentes instâncias de governo, muitas delas com a participação das empresas e de sindicatos dos trabalhadores, um novo regime automotivo está pronto. Batizado de Rota 2030, ele depende de uma medida provisória para entrar em vigência, mas provocou discórdia entre a equipe econômica e a ala desenvolvimentista na Esplanada dos Ministérios.
Diante do risco da perda súbita de incentivos para fazer novos investimentos, pesos-pesados da indústria vão expor diretamente ao presidente Michel Temer sua preocupação com o impasse em torno do Rota 2030. CEOs de empresas como Volkswagen, Fiat Chrysler, Nissan, Hyundai, Scania, Peugeot Citröen, BMW e Jaguar Land Rover são aguardados.
"Está cada vez mais difícil chegar a um consenso", admitiu ao Valor o ministro da Indústria, Marcos Pereira, que tem liderado a formatação do novo programa.
O Rota 2030 estabelece metas de eficiência energética e de segurança veicular que, uma vez atingidas, podem gerar descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Montadoras com desempenho abaixo das metas pagariam alíquota maior.
Para fins contábeis, esses descontos são encarados como renúncias fiscais, que a equipe econômica resiste em aceitar. Neste ano, ainda pelo sistema antigo de incentivos previsto no Inovar-Auto, a renúncia autorizada é de R$ 1,5 bilhão. Nenhum centavo, no entanto, está previsto no projeto de lei orçamentária de 2018.
As últimas reuniões no Planalto para debater o assunto, sob comando da Casa Civil, terminaram sem acordo. Se uma definição não for tomada até o fim de dezembro, a indústria automotiva ficará sem política industrial a partir da virada do calendário.
"Vários países do mundo e em diferentes graus de desenvolvimento, dos Estados Unidos à África do Sul, têm política automotiva. É um segmento que representa 4% do PIB no Brasil, 20% da indústria de transformação, gera 1,6 milhão de empregos diretos ou indiretos, deixa R$ 40 bilhões nos cofres públicos em impostos e tem sido um dos responsáveis pela melhoria da balança comercial", afirma o ministro.
Pereira critica a postura da Receita Federal nas discussões internas. "Eles atrapalham o crescimento do país com certas posições estreitas. Agora, é o presidente quem vai decidir a questão”.
Um estudo do Banco Mundial, ainda reservado e obtido pelo Valor, jogou mais combustível na reta final de elaboração do Rota 2030. O primeiro parágrafo é devastador: "A indústria automotiva do Brasil não está bem. A produtividade e o desempenho comercial são baixos, preços para os consumidores são altos, empresas locais são figurantes tanto domesticamente como no exterior, a inovação é quase inexistente".
Para os autores, as políticas no Brasil pecam por buscar o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva – feito que nenhum país, exceto o Japão e a Coreia, conseguiu com sucesso. Por outro lado, há recomendações que se encaixam no desenho do Rota 2030: tempo suficiente de maturação para os investimentos (o programa teria 15 anos de duração) e incentivos para eficiência energética. A ideia em discussão no governo é reduzir o IPI de carros com menor volume de emissões.
Apesar da condenação do Inovar-Auto, o Ministério da Indústria (Mdic) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) argumentam que ela teve um papel positivo, mesmo já esgotado.
Exemplos: houve investimentos de R$ 40 bilhões na ampliação e modernização das linhas de produção, o gasto em pesquisa e desenvolvimento de engenharia nas montadoras chega a 2,7% do faturamento (a média no restante da indústria é de 0,7%), o número de patentes depositadas no setor era de apenas nove antes do Inovar-Auto e hoje são 58.
"Políticas de curto prazo ficam na indefinição do que vem depois. Se não tivermos uma continuidade, esse esforço pode cair por terra", afirma o presidente da Anfavea, Antônio Megale. "O Rota 2030 permitiria organizar a indústria de olho no longo prazo, com foco na eficiência energética e na segurança veicular. Uma política industrial que veja esses pontos é absolutamente crucial".
Procurada, a assessoria do Ministério da Fazenda evitou rebater as críticas e foi mais conciliadora: "O Mdic, a Fazenda e a Casa Civil estão debatendo o assunto e as conversas estão evoluindo. Há ainda questões em aberto que envolvem regras da OMC e o regime tributário, mas as conversas têm sido produtivas e levarão a um entendimento e a um posicionamento do governo".
(Fonte: Valor Econômico)
