13 de maio dia de “afirmar a liberdade irreversível do povo negro”

O dia 13 de maio de 1888 entrou para a história de nosso país como o dia da “abolição da escravatura”. Segundo os registros oficiais, dia em que a bondosa princesa Isabel, teria assinado generosamente a Lei Áurea e posto fim aos mais de 350 anos de escravização, sofrimento, exploração e violação de direitos dos milhões de negros trazidos nos chamados navios negreiros de África. Por outro lado, é sabido que esta não foi uma “obra” bondosa, e muito menos o fim do sofrimento. O Brasil foi o último país americano a abolir a escravidão, mas ao olhar a inserção e a posição do negro na sociedade, é possível questionar os limites dessa abolição.

Em primeiro lugar, a abolição não pode ser vista como uma data e sim como parte de um processo histórico de resistência e luta por liberdade e igualdade. Seja através das inúmeras revoltas populares que aconteceram durante mais de três séculos, da criação dos Quilombos, de conquistas como a Lei do Ventre Livre (1871), Lei do Sexagenário (1885), ou com formas coletivas e/ou individuais de pagamento de alforrias.

Segundo, a abolição, da forma que foi feita, não alterou as péssimas condições de vida do negro, tampouco o inseriu de forma igualitária, na sociedade capitalista que se gestava, a fim de reparar as consequências do passado de escravização. Pelo contrário, sem qualquer tipo de reparação, indenização ou política social, os negros ficaram “a própria sorte” ou “próprio azar”. E em grande parte, sem uma alternativa de trabalho, moradia, saúde e alimentação, ou seja, de sobrevivência. Sendo esse período de construção das bases da sociedade capitalista, racista e patriarcal brasileira, é possível afirmar que ela se deu a partir da exploração do trabalho dos negros nas lavouras, nos engenhos ou nas casas grandes, e da miscigenação forçada através do estupro das mulheres negras e indígenas.

129 anos depois da falsa abolição, embora a classe trabalhadora tenha alcançado conquistas importantes e o Estado brasileiro tenha o reconhecido o racismo como crime, a integração do negro na sociedade de classes ainda é uma tarefa incompleta. As classes dominantes no Brasil, com o objetivo de manter seus privilégios, exploração, lucro e dominação, jamais permitiram a realização das tarefas democráticas, como a Reforma Agrária, Reforma Urbana, Reforma Política, Democratização dos Meios de Comunicação, entre outras. Ela trata de perpetuar mecanismos de dominação do povo, seja através da violência, com o genocídio e encarceramento da população negra, ou através da dominação ideológica, com o mito da democracia racial e as teorias raciais que criaram no imaginário nacional que o Brasil é um paraíso racial, em que os povos e etnias se “misturaram” romântica e cordialmente, e a partir disso, todas e todos teriam direitos, deveres e oportunidades de desenvolvimento iguais.  O que não condiz com o movimento da realidade.

Vivemos num país em que a negritude e a pobreza são criminalizadas, e as condições de desenvolvimento, trabalho e vida da população negra são piores que a da população branca. Em pesquisa divulgada recentemente pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) baseada no PNAD/IBGE, um negro ganha, em média, metade da renda de uma pessoa branca. E em 2010, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de uma pessoa negra era 14,4% menor que de uma pessoa branca. O IDH está relacionado com nível de escolaridade, expectativa de vida, renda, e outros fatores.

Hoje é importante dizer que não foi Isabel, para nós a liberdade é uma luta constante e desde Zumbi, Zacimba, Teresa de Benguela, Chico Prego, Negro Cosme, Luiza Mahin, Lucas Dantas, Luis Gama, Tia Ciata, Makota Valdina, Valceni dos Santos, Ilma Viana, Valdecir Gomes, Marielle… seguimos nos aquilombando.

Portanto, é preciso que se recorde a real história do nosso povo e dos grandes homens e mulheres que resistiram bravamente pelo fim da escravidão, rejeitando de vez a ideia de que vivemos em uma sociedade democrática racial, pois somente assim poderemos entender a negritude e consequentemente combater o racismo, desenvolvendo um senso de responsabilidade social coletiva com políticas públicas para eliminar a desigualdade da população negra deste país.

São esses alguns dos motivos pelos quais entendemos que não há o que se comemorar pela Lei Áurea, nem como enaltecer a figura de uma Princesa que foi por alguns erigida à condição de salvadora dos negros, já que não lhes outorgou a liberdade a partir de premissas humanitárias.

A escravidão não acabou com a promulgação da Lei Áurea, pois está presente nos dias de hoje sob diferentes formas de preconceito, discriminação e racismo!

13 de maio de 1888 infelizmente é um dia que ainda não terminou!

FONTES: Brasil de fato; Carta capital

Secretaria de igualdade racial Sindmetal-PE

 

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