Ocupação Marielle expõe falta de política de reurbanização no Recife
A Ocupação Marielle Franco, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife, completa um mês nesta quinta-feira (19), levantado novas discussões sobre o planejamento urbano da cidade e o destino dos imóveis abandonados na região central da capital pernambucana. O edifício SulAmérica, localizado no número 91 da praça da Independência, estava abandonado havia 10 anos e, hoje, se tornou a residência de 200 pessoas. Para a suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), Sandra Brandão, o segmento tem promovido amplos debates sobre a reocupação desses espaços, mas falta investimento do poder público.
“Essa é uma discussão muito complexa, mas é necessário que as pessoas se engajem mais a respeito do Plano Diretor da Cidade. Existem questões que envolvem segurança, transporte, comércio, e mesmo com projetos fazendo indicações sobre o que pode ser feito nessas áreas nós não conseguimos evoluir. Cabe à Prefeitura do Recife capitanear esses custos e tirá-los do papel”, declarou. O presidente do CAU-PE, Rafael Tenório, também afirma que é necessário haver um sentimento de posse pelo governo para tomar para si a responsabilidade de sanar estes problemas.
“Existe um esvaziamento da cidade e não há incentivos fiscais para a reurbanização do Centro. É muito comum que, quando as comunidades são deslocadas de uma área, essa transferência seja feita para lugares distantes, quando o ideal é proporcionar moradias com qualidade e perto de onde existe emprego”, salienta Tenório. “Se aplicarmos aquilo que era voltado para um espaço comercial, como era feito na década de 1990, para habitações desocupadas, para colocar pessoas sem teto, seria uma grande saída”, conclui.
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Sem utilização e com acúmulo de aproximadamente R$ 1,5 milhão na dívida ativa – em relação ao débito de IPTU -, o SulAmérica é apenas mais um caso dentre os 42 imóveis sem uso no bairro de Santo Antônio, segundo levantamento feito pela ONG Habitat para a Humanidade sobre as unidades abandonadas. Questionada pela reportagem a respeito do total de imóveis no Centro do Recife que estariam incluídas na dívida ativa, a Procuradoria Geral do Município (PGM) respondeu que, no momento, dispõe apenas de dados gerais. “As dívidas são cobradas inicialmente pela Secretaria de Finanças, de forma administrativa.
Após a inscrição na dívida ativa, que pode acontecer em até cinco anos, a Procuradoria Geral do Município inicia a cobrança judicial. Hoje existem aproximadamente 400 mil ações de execução fiscal no Recife, principalmente relativas ao IPTU e ISS”, informou a procuradoria. Ainda de acordo com o órgão, “não existe norma que estabeleça a perda da propriedade em razão imediata da dívida, independentemente do tempo decorrido”, esclarece. Sobre o prazo estabelecido em audiência realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes do Movimento dos Sem Terra (MST), a PGM afirmou que até sexta-feira deverá se pronunciar se há interesse em participar do processo de reintegração de posse do edifício.
A Prefeitura do Recife também foi procurada e informou que não há nenhum projeto em curso para a utilização desses espaços, seja readequando os ambientes em moradias ou em equipamentos voltados para a utilização da sociedade. Por nota, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), informou que “faz parte do Plano de Ordenamento Territorial (POT) a revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, da Lei de Parcelamento e a regulamentação de instrumentos urbanísticos, sob a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira. Dentre estes instrumentos está a normatização do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) e do IPTU Progressivo, importantes instrumentos que auxiliarão o município a exercer a função social da propriedade. Tais instrumentos estão indicados no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor da Cidade, que está em pleno processo de revisão”, esclarece.
