Mais de 300 emendas à privatização da Eletrobras

O projeto de lei que permite a desestatização da Eletrobras recebeu 304 emendas parlamentares até segunda-feira, data limite para que parlamentares enviassem as sugestões ao texto. Com forte resistência ao projeto no Congresso, já era esperado um grande número de proposições. Entre elas, artigos que obrigariam a União a realocar os funcionários da estatal em outras empresas públicas e que proibiriam qualquer demissão sem justa causa por um prazo de dez anos. Outro aditivo sugere que a distribuição de dividendos aos acionistas fique vedada pelos primeiros 10 anos após a desestatização. Outras emendas buscam retirar subsidiárias, como a Chesf e Furnas, do programa de desestatização.

Mais do que emplacar as propostas, a intenção da oposição é atrasar o processo, segundo o analista político Leandro Gabiati. As emendas agora serão analisadas pelo relator do projeto de lei, José Carlos Aleluia (DEM-BA), mas a oposição deverá pedir destaques para votar separadamente parte das emendas. Entre os deputados com mais sugestões de emendas estão Leonardo Quintão (MDB-MG) e Danilo Cabral (PSB-PE), presidentes das frentes parlamentares contra a privatização de Furnas e Chesf, respectivamente.

Em evento no Tribunal de Contas da União (TCU) para debater a privatização da estatal, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que é preciso rapidez no processo de venda das ações da estatal para que o processo não fique para o próximo governo. Ele afirmou que é preciso que a empresa volte a investir para tentar reduzir o custo da energia à indústria. “A privatização da Eletrobras é fundamental para que a gente possa ter no futuro uma visão de que o setor vai crescer, vai se desenvolver e gerar novos negócios para o Brasil”, afirmou Andrade. Na presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, que deixa o cargo no dia 5, Andrade disse que um dos principais obstáculos para o setor produtivo brasileiro é o valor da energia elétrica, sendo que metade refere-se à carga tributária.

Aleluia disse que o governo “precisa mudar o time” na Câmara para votar a matéria. “O que está lá vai perder.” Ele alertou também para a necessidade de evitar “mensagens negativas” do Senado para não prejudicar a tramitação na Câmara, mas não especificou quais mensagens seriam essas. O deputado vem divulgando a desarticulação do governo em torno da proposta mas avaliou que há uma minoria contra o projeto. “Mas essa minoria é ruidosa e organizada”, afirmou. (AE e Folhapress)

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